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"Propriedade Intelectual" significa qualquer patente, marca registrada, direito autoral, segredo comercial ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer natureza.
3. Acesso à Plataforma e aos Serviços
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4. Conteúdo do Usuário
Você é responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de sua publicação ou transmissão através da Plataforma ou dos Serviços. Você declara e garante que:
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5. Propriedade Intelectual
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